GRATIFICAÇÃO DE RT - ESCALONAMENTO DE RECEITAS

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E ASSISTENTE TÉCNICO

Os farmacêuticos que exercerem o cargo de Responsável e Assistente Técnico receberão gratificação, de acordo com a venda mensal de receitas previstas na Portaria nº 344/98 e/ou  RDC nº 20 da ANVISA, respeitado o escalonamento abaixo:

FAIXAS	N º DE RECEITAS	VALOR PAGO RESPONSÁVEL TÉCNICO	VALOR PAGO ASSISTENTE TÉCNICO
1ª	01----------------600	R$ 239,00	R$ 43,50
2ª	601----------------1.000	R$ 501,00	R$ 251,00
3ª	1.001----------------1.500	R$ 770,00	R$ 385,00
4ª	1.501----------------2.000	R$ 1.108,00	R$ 554,00
5ª	Acima de 2.000	R$ 1.516,00	R$ 758,00

Parágrafo 1º: O empregado se obriga a apresentar mensalmente ao empregador a comprovação da quantidade mensal das receitas aviadas de substâncias previstas na Portaria nº 344/98 e/ou RDC nº 20 da ANVISA.
Parágrafo 2º: Será assegurado o pagamento de gratificação no valor de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove Reais) aos farmacêuticos que exercerem o cargo de responsável técnico e gratificação de R$ 43,50 (quarenta e três Reais e cinquenta centavos) aos farmacêuticos que exercerem o cargo de assistente técnico, nos estabelecimentos em que não há venda mensal de receituários das substâncias previstas na Portaria nº 344/98 e/ou RDC nº 20 da ANVISA.
Parágrafo 3º: Fica acordado que a partir da 3ª faixa do escalonamento, será contabilizado o somatório das receitas aviadas prevista na portaria nº344/98 mais RDC nº20/2011 da ANVISA.
Parágrafo 4º: A empresa que se enquadra a partir da 3ª faixa do escalonamento, terá que contratar mais um profissional farmacêutico auxiliar por estabelecimento.