EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –
SINFARN.
Assembleia Geral
Extraordinária
Campanha Salarial 2023/2024.
O SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINFARN, pessoa jurídica de direito privado, com registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, L 094, P 066, datado de 08/02/84, inscrito no CNPJ/MF sob n° 08.221.442/0001-70, com sede e foro na Rua Romualdo Galvão, n° 293, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP. 59.022-100, com esteio nas suas disposições estatutárias e legais, por intermédio da sua Diretoria, convoca todos os membros da categoria profissional dos Farmacêuticos com vínculos empregatícios com a Sociedade Empresárias Empreendimentos Globo Ltda, na base territorial do Estado do Rio Grande do Norte, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária tele presencial, que será realizada pela plataforma do Google Meet acessando o link: https://meet.google.com/dmp-tyng-iqq ou abra o Meet e digite este código: dmp-tyng-iqq, no dia 24 de outubro de 2023, às 20 horas, em primeira convocação; e, não havendo quórum mínimo na primeira convocação, será realizada no mesmo dia, às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, tendo como ordem do dia: I. Leitura do Edital convocatório; II. Autorização de desconto das Contribuições Sindicais (contribuição Assistencial, Associativa e Confederativa), de todos os membros da categoria profissional, conforme dispõe os Arts. 524, “e”, 548, “b”, 578, 579, 582 - considerando a própria assembleia como fonte expressa e prévia de manifestação de vontade de toda a categoria profissional para efeito de autorizar desconto de contribuições em favor do SINFARN, de acordo com o Art. 513, alínea “e’’ da CLT, para atender os encargos sociais e fonte de manutenção, custeio e eficiência do SINFARN. III. Discussão e aprovação das pautas de reivindicações da categoria profissional a fim de celebrar ao Acordos Coletivos de Trabalho com EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDA, para o exercício de 2023/2024, com data base em 01/06; IV. Autorizar a presidência do Sindicato (SINFARN), para em nome da categoria, instalar o processo de negociação coletiva de trabalho pela via da autocomposição e, se necessário, por intermédio da mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN., e, caso não ocorra êxito no processo de negociação, autorizar a cessação coletiva do trabalho, total ou parcialmente, nos termos da Lei 7.783/89, e, se necessário, autorizar a instauração do Dissídio Coletivo do Trabalho junto ao TRT 21ª; V. Decretar assembleia Geral Permanente até o final do processo de celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam todos os trabalhadores pertencentes à base de representação sindical, sindicalizados ou não à entidade sindical convocante. Natal/RN, 18 de maio de 2023. Jacira Elvira de Oliveira Bezerra Prestes, Presidente, CPF sob o nº 874.541.904-30.
